Presidente da OAB: novo mínimo ainda é inconstitucional

Lesados por atos de magistrada devem acionar o Estado

Renan se recusa a receber intimação que pune faltosos

Empresa de telefonia fixa deve indenizar cliente

'Quatro anos já é muito para um governo ruim', diz Alckmin

Projeto amplia restrição a advogado do Ministério Público

Pizzolato diz que não controlava recursos da Visanet

TRF arquiva queixa-crime do governador de SC contra procurador da República

Mais dois imóveis de Naya vão a leilão

Daniel Dantas recebe garantia de direito ao silêncio para depoimento à CPMI dos Correios

Ellen Gracie determina retirada do Estado da Paraíba do Siafi

TSE aprova normas para o referendo do desarmamento

Lei pode proibir venda eletrônica de seguros, previdência e capitalização

Procuradoria da República pede prisão preventiva de Maluf

O Ministério Público Federal pediu nesta sexta-feira a prisão preventiva do ex-prefeito Paulo Maluf.

Superfaturamento de Contratos: Fraude e Seus Efeitos no Direito Penal Econômico

O superfaturamento de contratos configura crimes como fraude em licitações e peculato, com severas penas e impactos administrativos e financeiros

STF mantém bloqueio definitivo de emendas de comissão que não obedecerem regras jurídicas, mas libera parte dos recursos

Decisão do ministro Flávio Dino autoriza empenho das emendas de comissão realizados antes do dia 23 de dezembro

Assistente financeira e office-boy são condenados por desvios financeiros em empresa de terraplenagem

A condenação dos réus se deu de forma solidária, em sentença da juíza Fernanda Radicchi Madeira, no período em que atuou na 4ª Vara do Trabalho de Contagem/MG

Revisão do FGTS pelo STF pode representar ganhos ao trabalhador

No calendário do Supremo Tribunal Federal (STF), 20 de abril marca o julgamento da revisão do FGTS. 

Justiça Federal suspende arresto da Receita Federal e determina devolução de valores bloqueados

A decisão, ainda em caráter liminar, determinou a desconstituição do arresto cautelar e determinou a devolução do valor retirado da empresa.